Termos de Uso

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

Estes Termos de Uso regulam as condições de acesso e utilização da Plataforma TransformeVida, que tem como objetivo:

• Fornecer conteúdo educacional sobre mercado financeiro, criptomoedas e investimentos
• Compartilhar análises de tendências e dinâmicas de mercado
• Oferecer orientações sobre estratégias de gestão de risco
• Facilitar a interação entre usuários interessados em educação financeira
• Disponibilizar ferramentas e recursos para desenvolvimento de conhecimento financeiro

3.1 Requisitos para Cadastro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade
• Possuir capacidade civil plena para atos jurídicos
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

3.2 Responsabilidade sobre a Conta

O Usuário é integralmente responsável por:

• Todas as atividades realizadas através de sua conta
• Manter suas informações cadastrais atualizadas
• Proteger sua senha e credenciais de acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado

A Plataforma oferece os seguintes serviços:

4.1 Conteúdo Educacional

• Materiais sobre fundamentos de investimentos e mercado financeiro
• Análises educativas sobre criptomoedas e blockchain
• Orientações sobre gestão de risco e proteção de capital
• Informações sobre diversificação de portfólio

4.2 Comunidade e Interação

• Acesso a grupos de discussão sobre mercado financeiro
• Participação em sessões de perguntas e respostas
• Networking com outros interessados em educação financeira
• Compartilhamento de experiências e aprendizados

4.3 Análises de Mercado

• Informações sobre tendências e movimentos de mercado
• Interpretações de indicadores econômicos
• Comentários sobre eventos relevantes do setor financeiro

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:

1. Utilizar os serviços de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos
2. Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Plataforma e de terceiros
3. Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo sem autorização expressa
4. Manter conduta respeitosa nas interações com outros usuários e equipe
5. Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou fraudulentos
6. Assumir total responsabilidade por suas decisões de investimento
7. Buscar aconselhamento profissional qualificado antes de investir
8. Informar-se sobre os riscos inerentes a qualquer tipo de investimento

É expressamente vedado ao Usuário:

• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros
• Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Praticar spam, phishing ou qualquer forma de comunicação não solicitada
• Utilizar robôs, scrapers ou sistemas automatizados para acessar a Plataforma
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas de segurança
• Realizar engenharia reversa ou descompilar qualquer software da Plataforma
• Criar perfis falsos ou se passar por outra pessoa
• Promover esquemas fraudulentos ou pirâmides financeiras
• Compartilhar informações falsas ou enganosas sobre investimentos
• Assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários

7.1 Direitos Reservados

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Textos, artigos e materiais educacionais
• Vídeos, imagens e elementos gráficos
• Marcas, logotipos e identidade visual
• Software, códigos e sistemas
• Análises, metodologias e estratégias

São de propriedade exclusiva do TransformeVida ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

7.2 Licença de Uso

Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

O Usuário reconhece e aceita que:

8.1 Natureza dos Investimentos

• Investimentos em mercados financeiros, criptomoedas e ativos digitais envolvem riscos significativos
• O desempenho passado não garante resultados futuros
• Existe a possibilidade de perda parcial ou total do capital investido
• Mercados podem sofrer volatilidade extrema e imprevisível

8.2 Limitações do Conteúdo

• O conteúdo fornecido é meramente educacional e informativo
• Análises e opiniões não constituem recomendação de investimento
• Nenhuma informação deve ser interpretada como garantia de retorno
• Decisões de investimento são de responsabilidade exclusiva do Usuário

9.1 Exclusões de Responsabilidade

O TransformeVida não será responsável por:

• Decisões de investimento tomadas pelo Usuário
• Perdas financeiras decorrentes de operações no mercado
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade da Plataforma
• Ações de terceiros, incluindo outros usuários
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Força maior ou eventos fora de nosso controle

9.2 Disponibilidade dos Serviços

Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponibilidade". Não garantimos:

• Que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros
• A precisão, completude ou atualidade das informações
• Que os serviços atenderão suas expectativas específicas
• Resultados específicos decorrentes do uso da Plataforma

A coleta, uso e proteção de seus dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Uso.

10.1 Compromissos de Privacidade

• Tratamos seus dados em conformidade com a LGPD
• Implementamos medidas de segurança para proteção das informações
• Não vendemos seus dados pessoais a terceiros
• Respeitamos seus direitos como titular dos dados

10.2 Consentimento

Ao utilizar a Plataforma, você consente com a coleta e tratamento de seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

11.1 Rescisão pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, deixando de utilizar os serviços da Plataforma.

11.2 Rescisão pela Plataforma

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso
• Condutas fraudulentas ou ilegais
• Fornecimento de informações falsas
• Atividades que prejudiquem a Plataforma ou outros usuários
• Por determinação legal ou regulatória

11.3 Efeitos da Rescisão

Após o encerramento da conta:

• O acesso aos serviços será imediatamente revogado
• Disposições sobre propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecerão válidas
• Dados podem ser retidos conforme exigências legais

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo:

• Mudanças em nossos serviços ou funcionalidades
• Alterações legais ou regulatórias
• Melhorias na segurança ou proteção dos usuários
• Otimização de processos operacionais

12.1 Notificação de Alterações

Em caso de alterações significativas:

• Publicaremos a versão atualizada na Plataforma
• Atualizaremos a data de "última modificação"
• Poderemos enviar comunicação sobre as mudanças

13.1 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias.

13.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

13.4 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o TransformeVida em relação ao uso da Plataforma.

13.5 Cessão

O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a terceiros.